Taxa de US$ 100 mil do H-1B: um segundo tribunal bloqueia a cobrança
A cobrança de US$ 100 mil por visto H-1B sofreu mais uma derrota na Justiça americana. Em 30 de setembro de 2026, um tribunal federal da Califórnia concedeu uma liminar que impede as agências do governo de aplicar a cobrança, inclusive a extensão assinada em setembro. É a segunda decisão judicial que trava a taxa.
Neste artigo, explicamos o que o tribunal decidiu, o que vale hoje para quem depende do H-1B e por que a insegurança em torno desse visto reforça o interesse por caminhos que não dependem de empregador.
O que o tribunal decidiu
No caso Global Nurse Force v. Trump, o juiz federal Haywood S. Gilliam Jr., do Distrito Norte da Califórnia, concedeu uma liminar (preliminary injunction) contra as políticas usadas para cobrar os US$ 100 mil. Os pontos principais:
- Quem está impedido: o USCIS, o Departamento de Estado e a CBP (proteção de fronteiras) não podem aplicar as políticas que implementam a cobrança.
- O que a decisão alcança: tanto a proclamação original quanto a extensão assinada em 18/09/2026, que prorroga a cobrança até 21/09/2027.
- O fundamento: o tribunal entendeu que as agências provavelmente violaram a Lei de Procedimento Administrativo (APA) ao impor a cobrança sem o processo de consulta pública exigido.
- O que a decisão não fez: o juiz não anulou as proclamações em si e não decidiu se o presidente ultrapassou a sua autoridade.
Uma audiência de gestão do caso está marcada para 27/10/2026.
Por que é a segunda decisão
Antes, um tribunal federal de Massachusetts já havia derrubado as políticas da cobrança. Em 24/07/2026, o Tribunal de Apelações do 1º Circuito recusou o pedido do governo para suspender essa decisão. Com a liminar da Califórnia, são duas decisões independentes impedindo a cobrança.
O que vale hoje
| Medida | Situação em outubro de 2026 |
|---|---|
| Cobrança de US$ 100 mil por proclamação | Bloqueada por decisões em dois tribunais federais; a proclamação foi renovada até 09/2027 |
| Nova taxa de US$ 103.265 proposta pelo DHS | Ainda é regra proposta; não está em vigor |
| Recursos do governo | Esperados; o caso pode chegar à Suprema Corte |
Segundo escritórios de imigração, a cobrança de US$ 100 mil não está sendo exigida neste momento. Isso pode mudar se o governo conseguir suspender as decisões em recurso.
O que essa disputa mostra
Mesmo bloqueada, a cobrança deixou uma marca: o custo e o risco de patrocinar um profissional estrangeiro pelo H-1B ficaram imprevisíveis. Para a empresa, uma contratação pode depender do resultado de um processo judicial. Para o profissional, o plano de carreira passa a depender de três fatores fora do seu controle: a decisão de um empregador, o sorteio anual e a regulação em disputa.
O EB-2 NIW não depende dessa decisão
O EB-2 NIW (National Interest Waiver) é um green card em que o próprio profissional faz o pedido. Por isso:
- não precisa de empregador nem de oferta de emprego;
- não passa pelo sorteio do H-1B;
- não está sujeito às taxas do H-1B, bloqueadas ou não.
A exigência é outra: demonstrar ao USCIS que o trabalho tem mérito substancial e importância nacional para os EUA, que o profissional está bem posicionado para levá-lo adiante e que é benéfico dispensar a oferta de emprego. Também é preciso se qualificar para o EB-2, com mestrado ou doutorado, graduação com pelo menos 5 anos de experiência progressiva, ou habilidade excepcional.
Perguntas frequentes
A taxa de US$ 100 mil do H-1B está valendo?
Não está sendo cobrada em outubro de 2026, porque duas decisões federais impedem as agências de aplicá-la. O governo ainda pode recorrer.
A liminar anulou a proclamação?
Não. Ela impede as agências de aplicar as políticas que implementam a cobrança, mas não anula as proclamações.
A taxa de US$ 103.265 também foi bloqueada?
Ela não precisou ser bloqueada: ainda é apenas uma regra proposta, sem versão final.
O EB-2 NIW é afetado por essas decisões?
Não. O NIW é um green card sem empregador patrocinador e não tem relação com as taxas do H-1B.
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Conhecer o EB-2 NIWConteúdo informativo; não substitui a análise individual do seu caso. Informações atualizadas em 09/10/2026. Decisões judiciais podem mudar; confira a situação atual antes de qualquer decisão.
Fontes: Immigration Analytics, 01/10/2026 · Forbes, 01/10/2026 · Fragomen · Ogletree · Ellis · Visa Lawyer Blog, 08/10/2026
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